O que é aposentadoria por incapacidade permanente

A aposentadoria por incapacidade permanente é uma modalidade de aposentadoria oferecida a trabalhadores que, devido a doenças ou lesões, ficaram permanentemente incapacitados para o trabalho. Ela é concedida ao trabalhador com o objetivo de proporcionar uma renda mensal para garantir sua subsistência e a de sua família.

Para se aposentar por incapacidade permanente, o trabalhador deve comprovar que está impossibilitado de exercer a sua atividade profissional e apresentar um atestado médico que comprove sua condição. Além disso, é necessário ter, pelo menos, 15 anos de contribuição ao regime geral de previdência social.

A renda mensal da aposentadoria por incapacidade permanente é calculada de acordo com a média dos salários de contribuição dos últimos 80% do tempo de contribuição, não podendo ser inferior a um salário mínimo. A renda mensal pode ser aumentada caso o trabalhador tenha contribuído por períodos superiores a 15 anos.

Além da aposentadoria por incapacidade permanente, existem outras modalidades de aposentadoria para trabalhadores que ficaram incapacitados, como a aposentadoria por invalidez e a aposentadoria especial. Cada uma dessas modalidades tem suas próprias regras e critérios de elegibilidade, por isso é importante que o trabalhador entenda suas opções e consulte um especialista na área para escolher a melhor alternativa para seu caso.

Em resumo, a aposentadoria por incapacidade permanente é uma importante ferramenta para garantir a subsistência de trabalhadores que ficaram permanentemente incapacitados para o trabalho. Ela oferece uma renda mensal para suporte financeiro, e é concedida mediante comprovação da incapacidade e tempo mínimo de contribuição. Para escolher a melhor alternativa para seu caso, é importante que o trabalhador entenda suas opções e consulte um especialista.