Novidade no INSS: Prorrogação do Atestmed por mais um ano! Saiba como pedir o seu benefício sem perícia presencial

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou uma excelente novidade para os segurados: a prorrogação por mais um ano da regra que permite a concessão de benefícios por incapacidade de até 90 dias através do sistema Atestmed, ou seja, sem a necessidade de passar por uma perícia médica presencial.

Se tem dúvidas sobre como isto funciona na prática, preparei este artigo para explicar os principais pontos.

O que é o Atestmed? O Atestmed é um sistema criado pelo INSS no qual o segurado envia a sua documentação médica de forma online e esta é analisada à distância pelos peritos. Através deste formato, não é necessário deslocar-se a uma agência para realizar uma perícia presencial.

Quais são as principais regras e novidades?

Com base na recente atualização do INSS, eis o que precisa de saber:

• Prazo Máximo de 90 dias: O período máximo de benefício que pode obter apenas com o envio da documentação é de 90 dias.
• Prorrogação da Medida: O INSS prorrogou esta facilidade por mais um ano. Isto significa que, durante mais um ano, continuaremos a contar com a validade do Atestmed para a concessão máxima de 90 dias de benefício.
• E se eu precisar de mais tempo de afastamento? Caso a sua condição de saúde exija um tempo de recuperação superior aos 90 dias iniciais, será necessário realizar uma perícia presencial. Nesse caso, o próprio INSS fará o agendamento para que se desloque à agência. Na perícia presencial, o seu benefício poderá ser estendido por um ano, dois anos, ou poderá até mesmo ser concedida a aposentadoria por invalidez, dependendo da avaliação.
• Acidentes de Trabalho também são contemplados: Se sofreu um acidente de trabalho, saiba que também pode requerer o benefício através do Atestmed. Contudo, existe uma exigência adicional: além de toda a documentação médica, é obrigatório anexar e enviar a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) no sistema.

Atenção à Documentação!

Embora o processo seja simplificado, é fundamental que os seus laudos e atestados médicos estejam completos, legíveis, com a identificação clara da doença (CID), o tempo de repouso recomendado, e a assinatura e carimbo do médico. Uma documentação falha é a principal causa de indeferimentos.

Já utilizou o Atestmed ou precisou de passar por uma perícia presencial na sua cidade recentemente? Deixe o seu relato ou dúvida na caixa de comentários abaixo!

Dr Pedro Demarque Filho, Advogado Especialista em Previdência | OAB/SP 282.215

Atendimento em São José do Rio Preto e região.